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Formação em Abril sobre alterações à legislação urbanística

O curso de actualização sobre as alterações ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial introduzidas pelo Decreto-Lei 316/2007 foi reagendado para os dias 21, 22, 23 e 24 de Abril. Está assim a decorrer um período adicional de inscrições, as quais podem ser feitas na ESAI, e em condições especiais para os associados da Ad Urbem.

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Seminário sobre Urbanismo Colonial na UTL

No próximo dia 26 de Março irá realizar-se na Faculdade de Arquitectura da UTL, no espaço O Cubo, um seminário subordinado ao tema Urbanismo Colonial - Os Planos de Urbanização nas Antigas Províncias Ultramarinas, 1934/74.

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Publicado novo regime dos empreendimentos turísticos

O novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos foi publicado em Diário da República pelo Decreto-Lei 39/2008, de 7-Mar-2008. O diploma procede à revogação de diversos diplomas legais conexos com o  regime dos empreendimentos turisticos.

Novas portarias do RJUE

As portarias n.ºs 216-A/2008, 216-B/2008, 216-C/2008, 216-D/2008, 216-E/2008, 216-F/2008, de 03-03-2008, e a portaria n.º 232/2008, de 11-03-2008, foram publicadas em regulamentação do Regime Juridico da Urbanização e Edificação.

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José Mário Ferreira de Almeida comenta novo RJUE

O sócio da Ad Urbem e advogado José Mário Ferreira de Almeida considera, em entrevista ao Semanário Económico, que as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que entraram agora em vigor, "não trazem nada de revolucionário" mas são "positivas".

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